03358nam a2200289 4500 31412 9789724045634 31412 20120604d2011 y0pory50 ba por Organização judiciária e estatutos profissionais forenses Salvador da Costa, Rita da Costa Coimbra Almedina 2011 876p. 23cm Textos da lei I - À Guisa de introdução. II- Legislação sobre a organização judiciária e os estatutos profissionais forenses. 1- A Constituição da República Portuguesa e os Tribunais. 2- Lei de organização e funcionamento dos tribunais judiciais de 1999. 3- Regulamentoa da lei de organização e funcionamento dos tribunais judiciais de 1999. 4- Lei de organização e funcionamento dos tribunais judiciais de 2008. 5- Regulamentoa da lei de organização e funcionamento dos tribunais judiciais de 2008. 6- Organização das comarcas piloto e alteração do anterior regulamento de 1999. 7- Lei de organização, funcionamento e processo do tribunal constitucional. 8- Organização, competência e funcionamento dos Jugados de Paz. 9- Estatuto dos magistrados judiciais. 10. Normas vigentes da anteior versão do estatuto dos magistrados judiciais. 11- Estatuto dos juízes militares e dos assessores militares do Ministério Público. 12. Estatuto dos assistentes judiciais de primeira instância. 14. Estatuto do Ministério Público. 15- Noramas vigentes da anterior versão do estauto do Ministério Público. 16- Estatuto disciplinar dos trabalhadores da função pública. 17- Regime jurídico da gestão administrativa dos tribunais superiores. 17.1- Organização dos serviços do Supremo Tribunal de Justiça. 18- Regime jurído do administrador do tribunal. 18.1- Regulamento do curso de formação e estatuto do administrador do tribunal formando. 19- Regulamento dos cursos de formação dos presidentes dos tribunais de comarca e de magistrados coordenadores. 19.1- Regime dos curos de formação. 20- Organização e funcionamento do curso superir de magistratura. 21- Estatuto dos funcionários de justiça.21.1- Articulado. 22- Estatuto do adaministrador de insolvência. 23. Estatuto dos peritos avaliadores. 24. Estauto da Ordem dos advogados. 24.1- Articulado. 24.2- regulamento da inscrição dos advogados e avogados estagiários. 24.3- Regulamento nacional de estágio. 24.4- Crtérios de cálculo dos honorários. 24.5- Regulamento dos laudos de honorários. 24.6- Regime jurídico das sociedades de advogados. 25- Estatuto da Câmara dos solicitadores. 25.1- Noramativo introdutório. 25.2- Articulado. 26- Regime dos actos próprios dos advogados e solicitadores. 27- Estrutura funcionamento do Centro de Estudos Judiciários. 27.1- Quadro básico. ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA Portugal 121312 CONSTITUIÇÃO Portugal 118436 PROFISSÕES JURÍDICAS Portugal 21702 ORDEM DOS ADVOGADOS Portugal 120592 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Portugal 121721 JULGADOS DE PAZ Portugal 120584 ORDEM DOS ADVOGADOS Portugal 120592 PROFISSÕES JURÍDICAS Portugal 21702 Portugal Leis, decretos, etc. 320303 347.97/.99COS 0 347_970000000000000__99COS 2021-12-17 4457 35350 DGPJ DGPJ DGPJ4457371337 347.97/.99COS 2021-12-17 0 MO compra