03287nam a2200253   450000100060000001000180000610000410002410100080006520001020007321000280017521500160020322500180021933024550023760600430269260600310273560600390276660600340280560600380283960600300287760600340290760600390294174000350298085200180301531412  a9789724045634  a20120604d2011       y0pory50      ba  apor  aOrganização judiciária e estatutos profissionais forensesfSalvador da Costa, Rita da Costa  aCoimbracAlmedinad2011  a876p.d23cm  aTextos da lei  aI - À Guisa de introdução. II- Legislação sobre a organização judiciária e os estatutos profissionais forenses. 1- A Constituição da República Portuguesa e os Tribunais. 2- Lei de organização e funcionamento dos tribunais judiciais de 1999. 3- Regulamentoa da lei de organização e funcionamento dos tribunais judiciais de 1999. 4-  Lei de organização e funcionamento dos tribunais judiciais de 2008. 5- Regulamentoa da lei de organização e funcionamento dos tribunais judiciais de 2008. 6- Organização das comarcas piloto e alteração do anterior regulamento de 1999. 7- Lei de organização, funcionamento e processo do tribunal constitucional. 8- Organização, competência e funcionamento dos Jugados de Paz. 9-  Estatuto dos magistrados judiciais. 10. Normas vigentes da anteior versão do estatuto dos magistrados judiciais. 11- Estatuto dos juízes militares e dos assessores militares do Ministério Público. 12. Estatuto dos assistentes judiciais de primeira instância. 14. Estatuto do Ministério Público. 15- Noramas vigentes da anterior versão do estauto do Ministério Público. 16- Estatuto disciplinar dos trabalhadores da função pública. 17- Regime jurídico da gestão administrativa dos tribunais superiores. 17.1- Organização dos serviços do Supremo Tribunal de Justiça. 18- Regime jurído do administrador do tribunal. 18.1- Regulamento do curso de formação e estatuto do administrador do tribunal formando. 19- Regulamento dos cursos de formação dos presidentes dos tribunais de comarca e de magistrados coordenadores. 19.1- Regime dos curos de formação. 20- Organização e funcionamento do curso superir de magistratura. 21- Estatuto dos funcionários de justiça.21.1- Articulado. 22- Estatuto do adaministrador de insolvência. 23. Estatuto dos peritos avaliadores. 24. Estauto da Ordem dos advogados. 24.1- Articulado. 24.2- regulamento da inscrição dos advogados e avogados estagiários. 24.3- Regulamento nacional de estágio. 24.4- Crtérios de cálculo dos honorários. 24.5- Regulamento dos laudos de honorários. 24.6- Regime jurídico das sociedades de advogados. 25- Estatuto da Câmara dos solicitadores. 25.1- Noramativo introdutório. 25.2- Articulado. 26- Regime dos actos próprios dos advogados e solicitadores. 27- Estrutura funcionamento do Centro de Estudos Judiciários. 27.1- Quadro básico.  aORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIAyPortugal  aCONSTITUIÇÃOyPortugal  aPROFISSÕES JURÍDICASyPortugal  aORDEM DOS ADVOGADOSyPortugal  aTRIBUNAL CONSTITUCIONALyPortugal  aJULGADOS DE PAZyPortugal  aORDEM DOS ADVOGADOSyPortugal  aPROFISSÕES JURÍDICASyPortugal  aPortugaltLeis, decretos, etc.  j347.97/.99COS