01523nam a2200301 4500 31411 9789724043777 31411 20120604d2011 y0pory50 ba por Direito fiscal José Casalta Nabais Coimbra Almedina 2011 XXXI, 688p. 23 cm. Manuais universitários 6ª ed. (reimpressão de Outubro de 2010) INTRODUÇÃO: NOÇÃO, OBJECTO E ÂMBITO DO DIREITO FISCAL. PARTE I: TEORIA GERAL DO DIREITO FISCAL. Capítulo I- O ordenamento jurídico-fiscal. Capítulo II- A relação jurídica fiscal. Capítulo III- A actividade administrativa fiscal. Capítulo IV- As garantias dos contribuintes. Capítulo V- Direito económico fiscal. Capítulo VI- Referência ao direito penal fiscal. PARTE II: O SISTEMA FISCAL PORTUGUÊS. Capítulo I- Evolução recente e estrutura actual do sistema fiscal português. Capítulo II- Visão geral do sistema fiscal português. DIREITO FISCAL Portugal 118593 ADMINISTRAÇÃO FISCAL Portugal 120600 GARANTIAS DOS CONTRIBUINTES Portugal 21802 DIREITO ECONÓMICO FISCAL Portugal 24147 DIREITO PENAL FISCAL Portugal 118351 TRIBUTAÇÃO Portugal 21819 IMPOSTOS Portugal 119136 SISTEMA FISCAL Portugal 120617 NABAIS José Casalta 324824 351.713NAB 0 351_000000000000000_713NAB 2021-12-17 4456 35349 DGPJ DGPJ DGPJ4456371260 351.713NAB 2021-12-17 0 MO compra