01402nam a2200265 450000100060000001000180000610000410002410100080006520000420007321000280011521500240014322500290016730000470019633005840024360600290082760600390085660600420089560600410093760600350097860600290101360600230104260600290106570000270109485200150112131411 a9789724043777 a20120604d2011 y0pory50 ba apor aDireito fiscalfJosé Casalta Nabais aCoimbracAlmedinad2011 aXXXI, 688p.d23 cm. aManuais universitários a6ª ed. (reimpressão de Outubro de 2010) aINTRODUÇÃO: NOÇÃO, OBJECTO E ÂMBITO DO DIREITO FISCAL. PARTE I: TEORIA GERAL DO DIREITO FISCAL. Capítulo I- O ordenamento jurídico-fiscal. Capítulo II- A relação jurídica fiscal. Capítulo III- A actividade administrativa fiscal. Capítulo IV- As garantias dos contribuintes. Capítulo V- Direito económico fiscal. Capítulo VI- Referência ao direito penal fiscal. PARTE II: O SISTEMA FISCAL PORTUGUÊS. Capítulo I- Evolução recente e estrutura actual do sistema fiscal português. Capítulo II- Visão geral do sistema fiscal português. aDIREITO FISCALyPortugal aADMINISTRAÇÃO FISCALyPortugal aGARANTIAS DOS CONTRIBUINTESyPortugal aDIREITO ECONÓMICO FISCALyPortugal aDIREITO PENAL FISCALyPortugal aTRIBUTAÇÃOyPortugal aIMPOSTOSyPortugal aSISTEMA FISCALyPortugal aNABAISbJosé Casalta j351.713NAB