01531nam a2200241 450000100060000001000180000609000100002410000410003410100080007520001390008321000240022221500170024622500260026333006350028960600360092460600370096060600330099760600500103060600300108070000440111085200130115499501220116731396 a9789896460501 a31396 a20120424d2010 y0pory50 ba apor aInstituições e políticas de regulaçãoeincluindo o quadro institucional do Tratado de LisboafEduardo Raúl Lopes Rodrigues aLisboacISCSPd2010 a292p.d23 cm aManuais pedagógicos aCapítulo 1- Enquadramento geral. Capítulo 2- Génese das políticas públicas, pessoas, instituições e organizações. Capítulo 3- Quadro geral das políticas de regulação e de concorrência. Capítulo 4- Cartografia das principais instituições Nacionais e Internacionais que actuam em Portugal no domínio das políticas da regulação e da concorrência. Capítulo 5- O estado de direito, constitucional, democrático, regulador e sublimador. Capítulo 6- Estudo de casos - casos suscitados pelas tabelas apresentadas anteriormente, e pelas matrizes de complexidade que se seguem. Bibliografia. aDIREITO DA CONCORRÊNCIA91463 aADMINISTRAÇÃO PÚBLICA9153 aPOLÍTICAS PÚBLICAS98740 aAUTORIDADE ADMINISTRATIVA INDEPENDENTE923282 aTRATADO DE LISBOA9101413 aRODRIGUESbEduardo Raúl Lopes9325749 j346.7ROD 104346_000000000000000_7ROD52021-12-1764435935334aDGPJcDGPJfDGPJ4435370080k346.7RODn2021-12-17o0rMOxcompra