01376nam a2200241 4500 31396 9789896460501 31396 20120424d2010 y0pory50 ba por Instituições e políticas de regulação incluindo o quadro institucional do Tratado de Lisboa Eduardo Raúl Lopes Rodrigues Lisboa ISCSP 2010 292p. 23 cm Manuais pedagógicos Capítulo 1- Enquadramento geral. Capítulo 2- Génese das políticas públicas, pessoas, instituições e organizações. Capítulo 3- Quadro geral das políticas de regulação e de concorrência. Capítulo 4- Cartografia das principais instituições Nacionais e Internacionais que actuam em Portugal no domínio das políticas da regulação e da concorrência. Capítulo 5- O estado de direito, constitucional, democrático, regulador e sublimador. Capítulo 6- Estudo de casos - casos suscitados pelas tabelas apresentadas anteriormente, e pelas matrizes de complexidade que se seguem. Bibliografia. DIREITO DA CONCORRÊNCIA 1463 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 153 POLÍTICAS PÚBLICAS 8740 AUTORIDADE ADMINISTRATIVA INDEPENDENTE 23282 TRATADO DE LISBOA 101413 RODRIGUES Eduardo Raúl Lopes 325749 346.7ROD 0 346_000000000000000_7ROD 2021-12-17 4435 35334 DGPJ DGPJ DGPJ4435370080 346.7ROD 2021-12-17 0 MO compra