01335nam a2200217 450000100060000001000180000610000410002410100080006520001390007321000240021221500170023622500260025333006350027960600300091460600320094460600270097660600430100360600220104670000360106885200130110431396 a9789896460501 a20120424d2010 y0pory50 ba apor aInstituições e políticas de regulaçãoeincluindo o quadro institucional do Tratado de LisboafEduardo Raúl Lopes Rodrigues aLisboacISCSPd2010 a292p.d23 cm aManuais pedagógicos aCapítulo 1- Enquadramento geral. Capítulo 2- Génese das políticas públicas, pessoas, instituições e organizações. Capítulo 3- Quadro geral das políticas de regulação e de concorrência. Capítulo 4- Cartografia das principais instituições Nacionais e Internacionais que actuam em Portugal no domínio das políticas da regulação e da concorrência. Capítulo 5- O estado de direito, constitucional, democrático, regulador e sublimador. Capítulo 6- Estudo de casos - casos suscitados pelas tabelas apresentadas anteriormente, e pelas matrizes de complexidade que se seguem. Bibliografia. aDIREITO DA CONCORRÊNCIA aADMINISTRAÇÃO PÚBLICA aPOLÍTICAS PÚBLICAS aAUTORIDADE ADMINISTRATIVA INDEPENDENTE aTRATADO DE LISBOA aRODRIGUESbEduardo Raúl Lopes j346.7ROD