02854nam a2200241 450000100060000001000180000609000100002410000410003410100080007520001570008321000280024021500180026833018910028660600450217760600480222260600410227060600410231160600410235260600370239370000410243085200150247199501260248631395 a9789724045580 a31395 a20120423d2011 y0pory50 ba apor aConcursos e outros procedimentos de contratação públicafMário Esteves de Oliveira, Rodrigo Esteves de Oliveiragcolab. Miguel Neiva de Oliveira aCoimbracAlmedinad2011 a1201p.d25 cm aTÍTULO I: OS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA. Capítulo I- Preliminares. Capítulo II- Os procedimentos de contratação pública. TÍTULO II: AS FONTES DO DIREITO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA. Capítulo I- A Constituição. Capítulo II- O Direito Comunitário. Capítulo III- O Direito Internacional. Capítulo IV- O Código dos Contratos Públicos. Capítulo V- Os princípios gerais. Capítulo VI- Os regulamentos de Lei. Capítulo VII- As peças do procedimento. Capítulo VIII- Os anúncios do procedimento. TÍTULO III: OS ELEMENTOS DO PROCEDIMENTO. Capítulo I- Critério e sequência da exposição. Capítulo II- O elemento normativo (as peças do procedimento). Capítulo III- O elemento subjectivo (os órgãos e os sujeitos). Capítulo IV- O elemento objectivo (propostas, candidaturas e soluções). Capítulo V- Os elementos financeiros. Capítulo VI- O elemento formal (a contratação pública electrónica). TÍTULO IV: A ESCOLHA DO PROCEDIMENTO. Capítulo I- Preliminares. Capítulo II- A escolha do procedimento por entidades adjudicantes dos sectores especiais e equiparadas. Capítulo III- O regime geral da escolha do procedimento. Capítulo IV- A escolha do procedimento para a formação dos actos administrativos "públicos". TÍTULO V: AS FASES DOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA. Capítulo I- Fase pré-concorrencial. Capítulo II- Fase da qualificação dos candidatos. Capítulo III- Fase de apresentação de propostas. Capítulo IV- Fase de recepção e abertura das propostas. Capítulo V- Fase de análise e avaliação das propostas. Capítulo VI- Fase do relatório preliminar. Capítulo VII- Fase do relatório final. Capítulo VIII- Fase de adjudicação. Capítulo IX- Intermezzo adjudicação-contrato. Capítulo X- Fase de outorga do contrato. aDIREITO ADMINISTRATIVOyPortugal9155828 aCONTRATAÇÃO PÚBLICAyPortugal9119029 aCONTRATO PÚBLICOyPortugal9118517 aACTO ADMINISTRATIVOyPortugal995137 aCONCURSO PÚBLICOyPortugal9120410 aADJUDICAÇÃOyPortugal921732 aOLIVEIRAbMário Esteves de9320327 j351.712OLI 104351_000000000000000_712OLI52021-12-1764431935333aDGPJcDGPJfDGPJ4431370001k351.712OLIn2021-12-17o0rMOxcompra