02635nam a2200241 4500 31395 9789724045580 31395 20120423d2011 y0pory50 ba por Concursos e outros procedimentos de contratação pública Mário Esteves de Oliveira, Rodrigo Esteves de Oliveira colab. Miguel Neiva de Oliveira Coimbra Almedina 2011 1201p. 25 cm TÍTULO I: OS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA. Capítulo I- Preliminares. Capítulo II- Os procedimentos de contratação pública. TÍTULO II: AS FONTES DO DIREITO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA. Capítulo I- A Constituição. Capítulo II- O Direito Comunitário. Capítulo III- O Direito Internacional. Capítulo IV- O Código dos Contratos Públicos. Capítulo V- Os princípios gerais. Capítulo VI- Os regulamentos de Lei. Capítulo VII- As peças do procedimento. Capítulo VIII- Os anúncios do procedimento. TÍTULO III: OS ELEMENTOS DO PROCEDIMENTO. Capítulo I- Critério e sequência da exposição. Capítulo II- O elemento normativo (as peças do procedimento). Capítulo III- O elemento subjectivo (os órgãos e os sujeitos). Capítulo IV- O elemento objectivo (propostas, candidaturas e soluções). Capítulo V- Os elementos financeiros. Capítulo VI- O elemento formal (a contratação pública electrónica). TÍTULO IV: A ESCOLHA DO PROCEDIMENTO. Capítulo I- Preliminares. Capítulo II- A escolha do procedimento por entidades adjudicantes dos sectores especiais e equiparadas. Capítulo III- O regime geral da escolha do procedimento. Capítulo IV- A escolha do procedimento para a formação dos actos administrativos "públicos". TÍTULO V: AS FASES DOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA. Capítulo I- Fase pré-concorrencial. Capítulo II- Fase da qualificação dos candidatos. Capítulo III- Fase de apresentação de propostas. Capítulo IV- Fase de recepção e abertura das propostas. Capítulo V- Fase de análise e avaliação das propostas. Capítulo VI- Fase do relatório preliminar. Capítulo VII- Fase do relatório final. Capítulo VIII- Fase de adjudicação. Capítulo IX- Intermezzo adjudicação-contrato. Capítulo X- Fase de outorga do contrato. DIREITO ADMINISTRATIVO Portugal 155828 CONTRATAÇÃO PÚBLICA Portugal 119029 CONTRATO PÚBLICO Portugal 118517 ACTO ADMINISTRATIVO Portugal 95137 CONCURSO PÚBLICO Portugal 120410 ADJUDICAÇÃO Portugal 21732 OLIVEIRA Mário Esteves de 320327 351.712OLI 0 351_000000000000000_712OLI 2021-12-17 4431 35333 DGPJ DGPJ DGPJ4431370001 351.712OLI 2021-12-17 0 MO compra