01263nam a2200217 450000100060000001000180000610000410002410100080006520002190007320500100029221000350030221500170033733004610035460600420081560600460085760600380090360600310094160600350097270000250100785200130103231394 a9789723218114 a20120423d2010 y0pory50 ba apor aOs novos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores da administração públicaecomentário à Lei n.º 12-A/2008, de 27 de FevereirofPaulo Veiga e Moura, Cátia Arrimar a2.ed. aCoimbracCoimbra Editorad2010 a368p.d23 cm aLEI N.º 12-A/2008, DE 27 DE FEVEREIRO. Título I- Objecto e âmbito de aplicação. Título II- Gestão dos recursos humanos. Título III- Regimes de vinculação. Título IV- Regime de carreiras. Título V- Regime de remunerações. Título VI- Regime jurídico-funcional das modalidades de constituição da relação jurídica de emprego público. Título VII- Disposições finais e transitórias. Legislação complementar. aADMINISTRAÇÃO PÚBLICAyPortugal aDIREITO DA FUNÇÃO PÚBLICAyPortugal aFUNCIONÁRIO PÚBLICOyPortugal aRECURSOS HUMANOSyPortugal aCONTRATO DE TRABALHOyPortugal aMOURAbPaulo Veiga e j35.08MOU