01607nam a2200241 4500 31380 31380 20120409d2000 y0pory50 ba por Legislação de direito industrial e concorrência desleal José de Oliveira Ascensão Lisboa Associação Académica da Faculdade de Direito 2000 292p. 23 cm Lei nº 11/94, de 11 de Maio - Autoriza o Governo a legislar sobre os regimes jurídicos da Propriedade Industrial. Dec.-Lei nº 16/95, de 24 de Janeiro - Código da Propriedade Industrial. Dec.-Lei nº 15/95, de 24 de Janeiro - Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Agente e procurador autorizado. Dec.-Lei nº 400/98, de 17 de Dezembro - Aprova os estatutos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Dec.-Lei nº 330/90, de 23 de Outubro - Código da publicidade. Lei nº 24/96, de 31 de Julho - Defesa dos consumidores. Convenção da União de Paris. Acordo de Madrid de 1891 relativo à repressão das falsas indicações de proveniência nas mercadorias. Directriz nº 84/450/CEE de 10 de Setembro sobre publicidade enganosa, alterada pela Directriz nº 97/55/CE, de 6 de Outubro, sobre publicidae comparativa. PROPRIEDADE INDUSTRIAL 375 DIREITO INDUSTRIAL 4383 DEFESA DO CONSUMIDOR 21405 PUBLICIDADE ENGANOSA 7982 CONVENÇÕES EUROPEIAS 23297 CONCORRÊNCIA DESLEAL 21895 ASCENSÃO José de Oliveira 323898 347.77ASC 0 347_000000000000000_77ASC 2021-12-17 4418 35317 DGPJ DGPJ DGPJ4418368725 347.77ASC 2021-12-17 0 MO oferta