01498nam a2200205 450000100060000010000410000610100080004720000970005521000690015221500170022133008490023860600270108760600230111460600250113760600250116260600290118760600270121670000350124385200140127831380 a20120409d2000 y0pory50 ba apor aLegislação de direito industrial e concorrência deslealfJosé de Oliveira Ascensão aLisboacAssociação Académica da Faculdade de Direitod2000 a292p.d23 cm aLei nº 11/94, de 11 de Maio - Autoriza o Governo a legislar sobre os regimes jurídicos da Propriedade Industrial. Dec.-Lei nº 16/95, de 24 de Janeiro - Código da Propriedade Industrial. Dec.-Lei nº 15/95, de 24 de Janeiro - Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Agente e procurador autorizado. Dec.-Lei nº 400/98, de 17 de Dezembro - Aprova os estatutos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Dec.-Lei nº 330/90, de 23 de Outubro - Código da publicidade. Lei nº 24/96, de 31 de Julho - Defesa dos consumidores. Convenção da União de Paris. Acordo de Madrid de 1891 relativo à repressão das falsas indicações de proveniência nas mercadorias. Directriz nº 84/450/CEE de 10 de Setembro sobre publicidade enganosa, alterada pela Directriz nº 97/55/CE, de 6 de Outubro, sobre publicidae comparativa. aPROPRIEDADE INDUSTRIAL aDIREITO INDUSTRIAL aDEFESA DO CONSUMIDOR aPUBLICIDADE ENGANOSA aCONVENÇÕES EUROPEIAS aCONCORRÊNCIA DESLEAL aASCENSÃObJosé de Oliveira j347.77ASC