00784nam a2200205 4500 31377 9789724046136 31377 20120328d2011 y0pory50 ba por Tratado de Lisboa anotado e comentado Manuel Lopes Porto, Gonçalo Anastácio (coord.) Coimbra Almedina 2011 1460p. Tratado da União Europeia.Tratado sobre o funcionamento da União Europeia. Quadros de correspondência dos artigos. Todos os anexos, protocolos e declarações. Carta dos direitos fundamentais da União Europeia TRATADOS EUROPEUS 4280 DIREITO COMUNITÁRIO 57 TRATADO DE LISBOA 101413 341.178TRA 0 341_000000000000000_178TRA 2021-12-17 4414 35312 DGPJ DGPJ DGPJ4414368482 341.178TRA 2021-12-17 0 MO compra 0 341_000000000000000_178TRA 2021-12-17 4413 35313 DGPJ DGPJ DGPJ4413368482 341.178TRA 2021-12-17 0 MO compra 0 341_000000000000000_178TRA 2021-12-17 4415 35314 DGPJ DGPJ DGPJ4415368482 341.178TRA 2021-12-17 0 MO compra