05910nam a2200229 4500 31363 9725592379 31363 20120322d2000 y0pory50 ba por Selecção de Tratados do Conselho da Europa Paulo Marrecas Ferreira [resp. pela prep. da versão portuguesa] Póvoa de Santo Adrião Europress 2000 663p. 24cm STE é o acrónimo de Série de Tratados Europeus Estatuto do Conselho da Europa (STE nº 1). DIREITOS HUMANOS. Convenção para a protecção dos direitos do homem e das liberdades fundamentais com as modificações introduzidas pelo Protocolo nº 11 (STE nº 5). Protocolo adicional à Convenção para a protecção dos direitos do homem e das liberdades fundamentais, modificado nos termos das disposições do Protocolo nº 11 (STE nº 9). Protocolo nº 4 em que se reconhecem certos direitos e liberdades além dos que já figuram na Convenção e no Protocolo adicional à Convenção, modificado nos termos das disposições do Protocolo nº 11 (STE nº 46). Protocolo nº 6 à Convenção para a protecção dos direitos do homem e das liberdades fundamentais relativo à abolição da pena de morte modificado nos termos das disposições do Protocolo nº 11 (STE nº 114). Protocolo nº 7 à Convenção para a protecção dos direitos do homem e das liberdades fundamentais, modificado nos termos das disposições do Protocolo nº 11 (STE nº 117). Carta Social Europeia (STE nº 35). Protocolo adicional à Carta Social Europeia (STE nº 128). Protocolo de alterações à Carta Social Europeia (STE nº 142). Protocolo adicional à Carta Social Europeia prevendo um sistema de reclamações colectivas (STE nº 158). Carta Social Europeia (revista) (STE nº 163). Convenção europeia para a prevenção da tortura e das penas ou tratamentos desumanos ou degradantes (STE nº 126). Protocolo nº 1 à Convenção europeia para a prevenção da tortutra e das penas ou tratamentos desumanos ou degradantes (STE nº 151). Protocolo nº 2 à Convenção europeia para a prevenção da tortura e das penas ou tratamentos desumanos ou degradantes (STE nº 152). MINORIAS. Convenção-quadro para a protecção das minorias nacionais (STE nº 157). Carta europeia das línguas regionais ou minoritárias (STE nº 148). DEMOCRACIA LOCAL E COOPERAÇÃO TRANSFRONTEIRA. Carta europeia de autonomia local (STE nº 122). Convenção-quadro europeia para a cooperação transfronteira entre as comunidades ou autoridades territoriais (STE nº 106). Protocolo adicional à Convenção-quadro europeia para a cooperação transfronteira entre as comunidades ou autoridades territoriais (STE nº 159). Convenção sobre a participação dos estrangeiros na vida pública ao nível local (STE nº 144). CULTURA, EDUCAÇÃO, DESPORTO. Convenção cultural europeia (STE nº 18). Convenção para a salvaguarda do património arquitectónico da Europa (STE nº 121). Convenção europeia para a protecção do património arqueológico (revista) (STE nº 143). Convenção sobre o reconhecimento de qualificações relativas ao ensino superior na região Europa (STE nº 165). Convenção europeia sobre co-produção cinematográfica (STE nº 147). Convenção europeia sobre a violência e os excessos dos espectadores por ocasião das manifestações desportivas e nomeadamente os jogos de futebol (STE nº 120). Convenção contra o doping (STE nº 135). MEDIA. Convenção europeia sobre a televisão transfronteiras (STE nº 132). COOPERAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA. Convenção europeia de extradição (STE nº 24). Primeiro Protocolo adicional à Convenção europeia de extradição (STE nº 86). Segundo Protocolo adicional à Convenção europeia de extradição (STE nº 98). Convenção europeia para a repressão do terrorismo (STE nº 90). Convenção europeia de auxílio judiciário mútuo em matéria penal (STE nº 30). Protocolo adicional à Convenção europeia de auxílio judiciário mútuo em matéria penal (STE nº 99). Convenção relativa à transferência de pessoas condenadas (STE nº 112). Convenção relativa ao branqueamento, detecção, apreensão e perda dos produtos do crime (STE nº 141). Convenção para a protecção das pessoas relativamente ao tratamento automatizado de dados de carácter pessoal (STE nº 108). Convenção europeia sobre o reconhecimento e a execução das decisões relativas à guarda de menores e sobre o restabelecimento da guarda de menores (STE nº 105). Convenção europeia sobre o exercício dos direitos das crianças (STE nº 160). Convenção para a protecção dos direitos do homem e da dignidade do ser humano face às aplicações da biologia e da medicina (STE nº 164). Convenção europeia sobre a nacionalidade (STE nº 166). AMBIENTE, PROTECÇÃO DOS ANIMAIS. Convenção relativa à conservação da vida selvagem e dos «habitats» naturais da Europa (STE nº 104). Convenção europeia relativa à protecção dos animais vertebrados utilizados para fins experimentais e outros fins científicos (STE nº 123). ASSUNTOS SOCIAIS. Código europeu de segurança social (STE nº 48). Protocolo ao Código europeu de segurança social (STE nº 48). Convenção europeia relativa ao estatuto jurídico do trabalhador migrante (STE nº 93). SAÚDE. Convenção relativa à elaboração de uma farmacopeia europeia (STE nº 50). Protocolo à Convenção relativa à elaboração de uma farmacopeia europeia (STE nº 134). Acordo europeu relativo ao intercâmbio de substâncias terapêuticas de origem humana (STE nº 26). DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 608 TRATADOS INTERNACIONAIS 21378 CONSELHO DA EUROPA 638 341.176SEL 0 341_000000000000000_176SEL 2021-12-17 4399 35298 DGPJ DGPJ DGPJ4399367369 341.176SEL 2021-12-17 0 MO oferta