01663nam a2200205 4500 31359 31359 20120320d1982 y0pory50 ba por Constituição dirigente e vinculação do legislador contributo para a compreensão das normas constitucionais programáticas José Joaquim Gomes Canotilho Coimbra Coimbra Editora 1982 539p. 23cm Parte I: O NÍVEL REFERENCIAL DO DISCURSO SOBRE A CONSTITUIÇÃO. 0- Pré-compreensão e questões prévias. Cap. I- Para um compreender da compreensão da constituição. Cap. II- A localização do problema da constituição dirigente. Parte II: O NÍVEL LEGISLATIVO DO DISCURSO CONSTITUCIONAL: CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE E ESTRUTURAS ACTANCIAIS. Cap. I- O problema da discricionariedade legislativa e da liberdade de conformação do legislador. Cap. II- As imposições constitucionais. Cap. III- O problema das omissões legislativas. Cap. IV- Imposições constitucionais e direitos fundamentais. Parte III: O NÍVEL DEÔNTICO DO DISCURSO CONSTITUCIONAL: AS APORIAS DE VINCULATIVIDADE DA CONSTITUIÇÃO. Cap. I- Constitucionalidade das leis e legalidade da constituição. Cap. II- Legislador, linguagem normal e competência pragmática. Cap. III- Constituição dirigente: prognose ou profecia? direcção ou imposição? Parte IV: TESES. DIREITO CONSTITUCIONAL Portugal 118299 TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 526 CANOTILHO José Joaquim Gomes 328474 342.1CAN 0 342_000000000000000_1CAN 2021-12-17 4395 35294 DGPJ DGPJ DGPJ4395367049 342.1CAN 2021-12-17 0 MO oferta