01538nam a2200157 450000100060000010000410000610100080004720001700005521000350022521500160026033009870027660600370126360600310130070000360133185200130136731359 a20120320d1982 y0pory50 ba apor aConstituição dirigente e vinculação do legisladorecontributo para a compreensão das normas constitucionais programáticasfJosé Joaquim Gomes Canotilho aCoimbracCoimbra Editorad1982 a539p.d23cm aParte I: O NÍVEL REFERENCIAL DO DISCURSO SOBRE A CONSTITUIÇÃO. 0- Pré-compreensão e questões prévias. Cap. I- Para um compreender da compreensão da constituição. Cap. II- A localização do problema da constituição dirigente. Parte II: O NÍVEL LEGISLATIVO DO DISCURSO CONSTITUCIONAL: CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE E ESTRUTURAS ACTANCIAIS. Cap. I- O problema da discricionariedade legislativa e da liberdade de conformação do legislador. Cap. II- As imposições constitucionais. Cap. III- O problema das omissões legislativas. Cap. IV- Imposições constitucionais e direitos fundamentais. Parte III: O NÍVEL DEÔNTICO DO DISCURSO CONSTITUCIONAL: AS APORIAS DE VINCULATIVIDADE DA CONSTITUIÇÃO. Cap. I- Constitucionalidade das leis e legalidade da constituição. Cap. II- Legislador, linguagem normal e competência pragmática. Cap. III- Constituição dirigente: prognose ou profecia? direcção ou imposição? Parte IV: TESES. aDIREITO CONSTITUCIONALyPortugal aTEORIA DA CONSTITUIÇÃO aCANOTILHObJosé Joaquim Gomes j342.1CAN