01184nam a2200217 4500 31356 31356 20120320d1998 y0pory50 ba por Pareceres sobre o anteprojecto de reforma de lei eleitoral para a Assembleia da República [Lisboa] Presidência do Conselho de Ministros D.L.1998 811, [2]p. 23cm Parecer da Faculadade de Direito da Universidade de Coimbra. Parecer da Faculade de Direito da Universidade de Lisboa. Parecer do Instituto de Ciências Sociais e Políticas. Parecer do Instituto de Ciências do Trabalho e da Empresa. Parecer da Universidade de Aveiro. Parecer da Universidade Católica. Parecer da Universidade Lusíada. Parecer da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. DIREITO ELEITORAL Portugal 118509 DIREITO CONSTITUCIONAL Portugal 118299 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Portugal 119515 DEPUTADOS Portugal 21659 ESTATÍSTICA Portugal 118141 PARECERES SOBRE O ANTEPROJECTO DE REFORMA DE LEI ELEITORAL PARA A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 24113 342.8PAR 0 342_000000000000000_8PAR 2021-12-17 4392 35291 DGPJ DGPJ DGPJ4392366809 342.8PAR 2021-12-17 0 MO oferta