TY - BOOK TI - Projecto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa SN - 927840201X PY - 2003/// CY - Luxemburgo PB - Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias KW - DIREITO COMUNITÁRIO KW - CONSTITUIÇÃO EUROPEIA KW - TRATADOS EUROPEUS ER -