03734nam a2200217 4500 31354 927840201X 31354 20120319d2003 y0pory50 ba por Projecto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa aprovado por consenso pela Convenção Europeia, em 13 de Junho e 10 de Julho de 2003 entregue ao Presidente do Conselho Europeu em Roma a 18 de Julho de 2003 Luxemburgo Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 2003 332, [2]p. 25cm PARTE I. TÍTULO I- Definição e objectivos da União. TÍTULO II- Direitos fundamentais e cidadania da União. TÍTULO III- Competências da União. TÍTULO IV- Instituições da União. Capítulo I- Quadro institucional. Capítulo II- Outras instituições e órgãos. TÍTULO V- Exercício das competências da União. Capítulo I- Disposições comuns. Capítulo II- Disposições específicas. Capítulo III- Cooperações reforçadas. TÍTULO VI- Vida democrática da União. TÍTULO VII- Finanças da União. TÍTULO VIII- A União e os Estados vizinhos. TÍTULO IX- Qualidade de Membro da União. PARTE II: CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO. Preâmbulo. TÍTULO I- Dignidade. TÍTULO II- Liberdades. TÍTULO III- Igualdade. TÍTULO IV- Solidariedade. TÍTULO V- Cidadania. TÍTULO VI- Justiça. TÍTULO VII- Disposições gerais que regem a interpretação e a aplicação da Carta. PARTE III: POLÍTICAS E FUNCIONAMENTO DA UNIÃO. TÍTULO I- Cláusulas de aplicação geral. TÍTULO II- Não discriminação e cidadania. TÍTULO III- Políticas e acções internas. Capítulo I- Mercado interno. Capítulo II- Política económica e monetária. Capítulo III- Políticas noutros domínios específicos. Capítulo IV- Espaço de liberdade, segurança e justiça. Capítulo V- Domínios em que a União pode decidir conduzir uma acção de coordenação, de complemento ou de apoio. TÍTULO IV- Associação dos países e territórios ultramarinos. TÍTULO V- Acção externa da União. Capítulo I- Disposições de aplicação geral. Capítulo II- Política externa e de segurança comum. Capítulo III- Política comercial comum. Capítulo V- Medidas restritivas. Capítulo VI- Acordos internacionais. Capítulo VII- Relações da união com as organizações internacionais e os países terceiros e delegações da União. Capítulo VIII- Execução da cláusula de solidariedade. TÍTULO VI- Funcionamento da União. Capítulo I- Disposições institucionais. Capítulo II- Disposições financeiras. Capítulo III- Cooperações reforçadas. TÍTULO VII- Disposições comuns. PARTE IV: DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS. Protocolo relativo ao papel dos Parlamentos nacionais na União Europeia. Protocolo relativo à aplicação dos princípios da subsidariedade e da proporcionalidade. Protocolo relativo à representação dos cidadãos no Parlamento Europeu e à ponderação dos votos no Conselho Europeu e no Conselho de Ministros. Protocolo relativo ao eurogrupo. Protocolo que altera o Tratado Euratom. Declaração anexa ao Protocolo relativo à representação dos cidadãos no Parlamento Europeu e à ponderação dos votos no Conselho Europeu e no Conselho de Ministros. Declaração relativa à criação de um serviço europeu para a acção externa. Declaração para a acta final de assinatura do Tratado que estabelece a Consituição. Lista de Membros da Convenção Europeia. DIREITO COMUNITÁRIO 14548 CONSTITUIÇÃO EUROPEIA 2131 TRATADOS EUROPEUS 4280 341.178PRO 0 341_000000000000000_178PRO 2021-12-17 4390 35289 DGPJ DGPJ DGPJ4390366659 341.178PRO 2021-12-17 0 MO oferta