Projecto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa : aprovado por consenso pela Convenção Europeia, em 13 de Junho e 10 de Julho de 2003 : entregue ao Presidente do Conselho Europeu em Roma a 18 de Julho de 2003 . - Luxemburgo : Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 2003 . - 332, [2]p.; 25cm . - ISBN: 927840201X
DIREITO COMUNITÁRIO / CONSTITUIÇÃO EUROPEIA / TRATADOS EUROPEUS / 341.178PRO