02585nam a2200217 4500 31339 9789723219388 31339 20110715d2011 y0pory50 ba por As alterações de 2010 ao código penal e ao código de processo penal Rui do Carmo, Helena Leitão (coord.) Coimbra Coimbra Editora 2011 400p. 23 cm AS ALTERAÇÕES DE 2010 AO CÓDIGO PENAL. Os crimes de corrupção de funcionários e a Lei n.º 32/2010, de 2 de Setembro / Cláudia Cruz Santos. Os novos crimes de recebimento e de oferta indevidos de vantagem / Paulo de Sousa Mendes. Contra a corrupção — As Leis de 2010 / Euclides Dâmaso Simões. Os novos crimes urbanísticos no código penal / José Mouraz Lopes. AS ALTERAÇÕES DE 2010 AO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. A publicidade e o segredo de justiça no Proceso Penal Português após as revisões de 2007 e 2010 / Alfredo Castanheira Neves. Prazos de Encerramento do inquérito, segredo de justiça e publicidade do processo / José M. Damião da Cunha. Prazos máximos de duração do inquérito, publicidade e segredo de justiça: uma oportunidade perdida! / João Conde Correia. Publicidade, Segredo de Justiça e Prazos de Inquérito: Os Segredos da Reforma / Nuno Catarino. Prisão preventiva e detenção — mais do que o acidental e alterável, o essencial e imutável / Carlos Pinto de Abreu. Comentários das alterações ao regime da detenção e prisão preventiva da Lei n.º 26/2010, de 30 de Agosto / Mário Ferreira Monte e Flávia Noversa Loureiro. Detenção e prisão preventiva / Vítor Guimarães. As recentes alterações do regime da detenção e prisão preventiva no âmbito do Código de Processo Penal / Artur Cordeiro. Prisão preventiva e detenção: as alterações introduzidas pela Lei n.º 26/2010, de 30 de Agosto / Ricardo Jorge Bragança de Matos. A pretexto das alterações operadas pela Lei n.º 26/2010, de 30/08 — detenção e prisão preventiva / Francisco Mota Ribeiro. Lei n.º 26/2010, de 30 de Agosto — Alterações ao processo sumário — Consequências práticas na realidade judiciária / Luís de Lemos Triunfante. O processo sumário à luz das últimas alterações, introduzidas pela Lei n.º 26/2010, de 30 de Agosto / Helena Martins Leitão. DIREITO PENAL 220 DIREITO PROCESSUAL PENAL 219 REFORMA LEGISLATIVA 12119 343.2CAR 0 343_000000000000000_2CAR 2021-12-17 4357 35269 DGPJ DGPJ DGPJ4357365361 343.2CAR 2021-12-17 0 MO compra 0 343_000000000000000_2CAR 2021-12-17 4371 35270 DGPJ DGPJ DGPJ4371365361 343.2CAR 2021-12-17 0 MO compra