01153nam a2200217 4500 31338 9789723219302 31338 20110715d2011 y0pory50 ba por A reforma legislativa em matéria de corrupção uma análise crítica das Leis nºs 32/2010, de 2 de Setembro, e 41/2010, de 3 de Setembro José Manuel Damião da Cunha Coimbra Coimbra Editora 2011 123p. 23 cm I - Introdução. II - As alterações de parte geral. 1. Alterações da Prte Geral do Código penal. 2. A definição de funcionário, no âmbito dos crimes no exercício de funções públicas. III - A parte especial. Alterações nos tipos legais de crime. 1. As modificações no crime de corrupção. 2. O novo crime de violação de regras urbanísticas - algumas breves observações. DIREITO PENAL Portugal 118089 CORRUPÇÃO Portugal 110377 REFORMA LEGISLATIVA Portugal 118219 CUNHA José Manuel Damião da 323142 343.3CUN 0 343_000000000000000_3CUN 2021-12-17 4370 35268 DGPJ DGPJ DGPJ4370365282 343.3CUN 2021-12-17 0 MO compra