01053nam a2200181   450000100060000001000180000610000410002410100080006520001830007321000350025621500170029133004230030860600280073160600280075960600340078770000370082185200130085831338  a9789723219302  a20110715d2011       y0pory50      ba  apor  aA reforma legislativa em matéria de corrupçãoeuma análise crítica das Leis nºs 32/2010, de 2 de Setembro, e 41/2010, de 3 de SetembrofJosé Manuel Damião da Cunha  aCoimbracCoimbra Editorad2011  a123p.d23 cm  aI - Introdução. II - As alterações de parte geral. 1. Alterações da Prte Geral do Código penal. 2. A definição de funcionário, no âmbito dos crimes no exercício de funções públicas. III - A parte especial. Alterações nos tipos legais de crime. 1. As modificações no crime de corrupção. 2. O novo crime de violação de regras urbanísticas - algumas breves observações.  aDIREITO PENALyPortugal  aCORRUPÇÃOyPortugal  aREFORMA LEGISLATIVAyPortugal  aCUNHAbJosé Manuel Damião da  j343.3CUN