01939nam a2200253 4500 31337 9789724044835 31337 20110705d2011 y0pory50 ba por Litigância de má-fé, abuso do direito de ação e culpa in agendo António Menezes Cordeiro 2. ed. Coimbra Almedina 2011 272p. 23 cm Estudo de Direito civil e de Direito processual civil, com exemplo no requerimento infundado da insolvência, à luz do Código de 2004. Cap I: Introdução. 1. A impunidade processual: uma realidade insustentável. 2. O direito de ação e os seus limites. Cap II: A Litigância de má-fé. 3. Origem e evolução. 4.O liberalismo e as codificações. 5. Configuração, regime e natureza. 6. O dever de verdade no Direito alemão. Cap III: O abuso do direito de ação. 7. Generalidades e evolução. 8. A concretização do abuso no direito português. 9. A construção do abuso do direito. 10. Regime. 11. O abuso do direito no processo. Cap IV: A responsabilidade pela ação ou culpa in agendo. 12. Generalidades e evolução da responsabilidade civil. 13. O sistema protuguês de responsabilidade civil. 14. A admissibilidade da culpa in agendo. 15. A culpa in agendo no direito português. 16. Concretizações da culpa in agendo. Cap V: Litigância de má fé, abuso do direito de ação e culpa in agendo. 17. Quadro geral. Cap VI: Responsabilidade do requerente da insolvência. 18. Interesse do tema e sua evolução. 19. O novo direito da insolvência. 20. Culpa in agendo no requerimento da insolvência. DIREITO PROCESSUAL CIVIL 133 ACESSO AO DIREITO 232 LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ 24035 DIREITO DE ACÇÃO 24104 CORDEIRO António Menezes 323195 347.91/.95COR 0 347_910000000000000__95COR 2021-12-17 4367 35267 DGPJ DGPJ DGPJ4367365198 347.91/.95COR 2021-12-17 0 MO compra