02504nam a2200181 450000100060000010000410000610100080004720002840005521000250033921500170036433018130038160600330219460600170222760600200224460600200226470000200228485200180230431322 a20110323d2007 y0pory50 ba apor aO reforço dos poderes de gestão do juíz-presidente de tribunal (ou de circunscrição) é urgente, necessário e conforme com o princípio do juíz naturalecontributo para uma reforma gestionária da administração da JustiçafJoão Pedroso, Patrícia Branco a[s.l.]c[s.n.]d2007 a110p.d30 cm aCapítulo I O contexto constitucional: o conceito do princípio de Juíz natural e os limites constitucionais e legais aos poderes de um juíz-presidente. 1. Introdução 2. O conceito constitucional do princípio do juíz natural ou legal 3. As dimensões do princípio do juíz natural. Capítulo II O ponto de partida: as actuais competências da administração dos presidentes dos Tribunais na legislação vigente em Portugal. 1. Introdução (ou em busca dos Tribunais enquanto organizações profissionais) 2. A competência dos juízes presidentes nos Tribunais Superiores: a delimitação positiva 3. A delimitação negativa dos poderes não jurisdicionais dos presidentes dos Tribunais Superiores 4. A competência dos juízes-presidentes nos Tribunais de Primeira Instância 5. As competências dos juízes-presidentes na jurisdição administrativa 6. O regime processual civil experimental: o juíz-presidente com competências de gestão processual 7. As recomendações do Conselho da Europa Capítulo IV A caminho do futuro: a necessidade de uma nova organização judicária e de um "novo" juiz-presidente com poderes reforçados de gestão processual e de recursos humanos e materiais 1. Introdução 2. A desadequação da organização e gestão judiciária (a oferta) à procura de justiça em Portugal 3. A necessária reorganização judiciária e modernização da gestão dos Tribunais 4. O Pacto para a reforma política da organização e da gestão do judiciário 5. Contributo para a definição das novas funções do juiz-presidente de Tribunal (ou de circunscrição) Capítulo V O reforço dos poderes de gestão do juíz-presidente: conclusões e propostas de uma reforma necessária urgente. aORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA aJUIZ NATURAL aJUIZ-PRESIDENTE aPODERES DO JUIZ aPEDROSObJoão j347.97/.99PED