01202nam a2200217 4500 31316 31316 20110314d2009 y0pory50 ba por Do abuso de confiança em busca dos seus elementos constitutivos Pedro Correia Gonçalves Coimbra Coimbra Editora 2009 43p. 24 cm Separata da Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Vol.L, n.º 1 e 2. Preliminares. 1. O bem jurídico tutelado. 2. O tipo objectivo do ilícito. 2.1. O objecto da acção: "Coisa". 2.2. O objecto da acção: "Coisa móvel". 2.3. O objecto da acção: "Coisa móvel alheia". O objecto da acção: "Coisa móvel com valor". 3. A conduta típica. 3.1. A apropriação. 3.2. A "ilegitimidade" da apropriação. 3.3. A entrega / recebimento. 3.4. O título não translativo de propriedade. 4. O tipo subjectivo de ilícito. DIREITO PENAL Portugal 118089 ABUSO DE CONFIANÇA Portugal 118415 GONÇALVES Pedro Correia 116558 343.7GON 0 343_000000000000000_7GON 2021-12-17 4339 35242 DGPJ DGPJ DGPJ4339363444 343.7GON 2021-12-17 0 MO Oferta