01781nam a2200229 4500 31284 9789723218800 31284 20101203d2010 y0pory50 ba por As recentes reformas na acção executiva e nos recursos 1º curso pós-graduado em direito processual civil [Coimbra] Coimbra Editora 2010 371p. 23 cm Comunicações proferidas no curso de pós-graduação em direito processual civil da Faculdade de Direito de Lisboa. Comissão científica Profs. Doutores Miguel Teixeira de Sousa, Paula Costa e Silva e Rui Pinto. A desmaterialização do título executivo / Lebre de Freitas. Recurso extraordinário: recurso ou acção? / Lebre de Freitas. A marcha dos recursos ordinários / Luís Lameiras. A arbitragem executiva / Sónia Moura. As proibições de reformationes in melius e in peius: sentido e limites. Algumas questões / Rui Pinto. As questões prejudiciais de constitucionalidade / Carlos Lopes do Reho. Cassação ou substituição? Livre escolha ou determinismo legislativo? / António Santos Abrantes Geraldes. Recursos em processo civil: regime dos pressupostos após a reforma de 2007Carla Inês Brás Câmara. Do dualismo ao monismo - a eliminação dos recursos do agravo na reforma de 2007 / A. Ribeiro Mendes. Princípio do dispositivo e objecto da decisão de recurso / Elizabeth Fernandez. Do julgamento de recurso em processo civil / Manuel Tomé Soares Gomes. DIREITO PROCESSUAL CIVIL Portugal 118180 ACÇÃO EXECUTIVA Portugal 118896 RECURSO Portugal 209843 REFORMA CIVIL Portugal 22837 347.91/.95REC 0 347_910000000000000__95REC 2021-12-17 4310 35209 DGPJ DGPJ DGPJ4310360751 347.91/.95REC 2021-12-17 0 MO Compra