01702nam a2200193 450000100060000001000180000610000410002410100080006520001170007321000370019021500170022730002260024433008970047060600390136760600340140660600220144060600280146285200180149031284 a9789723218800 a20101203d2010 y0pory50 ba apor aAs recentes reformas na acção executiva e nos recursose1º curso pós-graduado em direito processual civil a[Coimbra]cCoimbra Editorad2010 a371p.d23 cm aComunicações proferidas no curso de pós-graduação em direito processual civil da Faculdade de Direito de Lisboa. Comissão científica Profs. Doutores Miguel Teixeira de Sousa, Paula Costa e Silva e Rui Pinto. aA desmaterialização do título executivo / Lebre de Freitas. Recurso extraordinário: recurso ou acção? / Lebre de Freitas. A marcha dos recursos ordinários / Luís Lameiras. A arbitragem executiva / Sónia Moura. As proibições de reformationes in melius e in peius: sentido e limites. Algumas questões / Rui Pinto. As questões prejudiciais de constitucionalidade / Carlos Lopes do Reho. Cassação ou substituição? Livre escolha ou determinismo legislativo? / António Santos Abrantes Geraldes. Recursos em processo civil: regime dos pressupostos após a reforma de 2007Carla Inês Brás Câmara. Do dualismo ao monismo - a eliminação dos recursos do agravo na reforma de 2007 / A. Ribeiro Mendes. Princípio do dispositivo e objecto da decisão de recurso / Elizabeth Fernandez. Do julgamento de recurso em processo civil / Manuel Tomé Soares Gomes. aDIREITO PROCESSUAL CIVILyPortugal aACÇÃO EXECUTIVAyPortugal aRECURSOyPortugal aREFORMA CIVILyPortugal j347.91/.95REC