01343nam a2200289 4500 31263 31263 20101124d1990 y0pory50 ba por Alguns aspectos jurídicos da eutanásia Augusto Lopes Cardoso Lisboa [s.n.] 1990 32p. 23 cm Conferência proferida na Academia de Ciências de Lisboa em 7 de Novembro de 1990, no Colóquio sobre Eutanásia realizado de 5 a 8 no Instituto de Altos Estudos. Separata do Boletim do Ministério da Justiça n.º 401. 1- A dialética do direito à vida e do direito sobre a vida. 2- O crime do homicídio misericordioso ou priviligiado do ART.133 do Código penal. 3- O crime do homicídio a pedido da vítima do ART.134 do Código penal. 4- O crime de incitamento ou ajuda ao suicídio do ART.135 do Código penal. 5- Breve conclusão. DIREITO PENAL 220 EUTANÁSIA 2077 DIREITO À VIDA 1260 HOMICÍDIO PRIVILEGIADO 24083 PENAS 6214 CRIME 4988 SUICÍDIO 235500 CARDOSO Augusto Lopes 15219 343.6CAR 0 343_000000000000000_6CAR 2021-12-17 3765 35188 DGPJ DGPJ DGPJ3765359050 343.6CAR 2021-12-17 0 MO