00762nam a2200169 450000100060000010000410000610100080004720000520005521000250010721500170013230000630014933002590021260600410047160600360051270000300054885200140057831253 a20101117d1987 y0pory50 ba apor aContrato de agênciafAntónio Pinto Monteiro aLisboac[s.n.]d1987 a107p.d23 cm aSeparata do Boletim do Ministério da Justiça n.º 360. aDESP.163/85 de 20 de Novembro. Introdução. Função e importancia pratica. I- Noção e caracteristicas fundamentais. II- Direitos e obrigações das partes. III- Protecção de terceiros. IV- Cessação do contrato. V- Normas de conflitos. aDIREITO DAS OBRIGAÇÕESyPortugal aCONTRATO DE AGÊNCIAyPortugal aMONTEIRObAntónio Pinto j347.44MON