00819nam a2200181   450000100060000010000410000610100080004720001410005521000250019621500160022130002110023760600370044860600360048560600320052160600340055370000390058785200110062631252  a20101117d1990       y0pory50      ba  apor  aA hierarquia das normas constitucionais e a sua função na protecção dos direitos fundamentaisfJosé Manuel M. Cardoso da Costa  aLisboac[s.n.]d1990  a28p.d23 cm  aRelatório do Tribunal Constitucional Português para a VIII Conferência dos Tribunais Constitucionais Europeus, Ankara, 7 a 9 de Maio de 1990. Separata do Boletim do Ministério da Justiça n.º 396.  aDIREITO CONSTITUCIONALyPortugal  aDIREITOS FUNDAMENTAISyPortugal  aDIREITOS DO HOMEMyPortugal  aHIERARQUIA DAS LEISyPortugal  aCOSTAbJosé Manuel M. Cardoso da  j342COS