02086nam a2200301 4500 31246 31246 20101111d2005 y0pory50 ba por Ousar vencer. A violência sobre as mulheres na família guia de boas práticas judiciais Associação Portuguesa de Mulheres Juristas [Lisboa] Associação Portuguesa de Mulheres Juristas 2005 222p. 21 cm Esta obra faz parte do "Projecto Ousar vencer à violência na família". Capítulo I - Sobre o crime de maus tratos conjugais 1 resenha histórica 2 análise dogmática 3 as consequências jurídicas do crime capítulo II - a marcha do processo 1 a notícia do crime 2 as formas de processo 3 a assistente 4 o inquérito 5 a protecção de testemunhas 6 o pedido cível 7 a instrução 8 a audiência de julgamento 9 o recurso capítulo III - processos de regulação do poder paternal e violência familiar 1 processo de regulação do poder paternal 2 alteração do regime de exercício do poder paternal 3 direito de visita 4 execução das sentenças de regulaçaõm do poder paternal 5 inibição do poder paternal/lei de protecção de crianças e jovens em perigo 6 regulamento (CE) nº 2201/2003 do conselho de 27 de Novembro capítulo IV - casas de apoio a mulheres vítimas de violência capítulo V - legislação capítulo VI - requerimentos DIREITO PENAL Portugal 118089 DIREITO DOS MENORES Portugal 118182 MAUS TRATOS Portugal 118613 CRIME DE MAUS TRATOS 23620 CRIMES CONTRA AS PESSOAS 5303 TRAMITAÇÃO PROCESSUAL Portugal 408037 Portugal. Associação Portuguesa de Mulheres Juristas 23110 343.6OUS 0 343_000000000000000_6OUS 2021-12-17 3744 35171 DGPJ DGPJ DGPJ3744357553 343.6OUS 2021-12-17 0 MO oferta