02072nam a2200253 4500 31234 31234 20101028d1981 y0pory50 ba por Do contrato de compra e venda internacional análise da Convenção de Viena de 1980 e das disposições pertinentes do direito português Maria Ângela Coelho Bento Soares, Rui Manuel Gens de Moura Ramos Lisboa Gabinete de Documentação e Direito Comparado 1981 555 24cm Separata do Boletim do Ministério da Justiça, n.º 6, de 1981 - Do contrato de compra e venda internacional. Parte I- Campo de aplicação e disposições gerais. Capítulo I- Campo de aplicação. Capítulo II- Disposições gerais. Parte II- Formação do contrato. Parte III- Compra e venda de mercadorias. Capítulo I- Disposições gerais. Capítulo II- Obrigações do vendedor. Capítulo III- Obrigações do comprador. Capítulo IV- Transferência do risco. Capítulo V- Disposições comuns às obrigações do vendedor e do comprador. Parte IV- Disposições finais. II- Cláusulas penais em contratos internacionais. Parte I- Objecto e campo de aplicação. Parte II- Disposições substantivas referentes às cláusulas penais. III- Arbitragem comercial internacional. ANEXO: I- Convenção das Nações Unidas sobre os contratos de compra e venda internacional de mercadorias (Viena-1980). II- Regras uniformes relativas às cláusulas contratuais estipulando o pagamento de uma quantia em caso de incumprimento (Viena-1983). III- Lei-Modelo da CNUDCI sobre a Arbitragem Comercial Internacional (Viena- 1985). DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 572 CONTRATO INTERNACIONAL 2429 COMPRA E VENDA 21485 COMPRA E VENDA INTERNACIONAL DE MERCADORIAS 22077 SOARES Maria Ângela 24076 341.9SOA 0 341_000000000000000_9SOA 2021-12-17 3726 35158 DGPJ DGPJ DGPJ3726356530 341.9SOA 2021-12-17 0 MO Oferta