01895nam a2200193 450000100060000010000410000610100080004720002180005521000670027321500140034030000700035433011090042460600340153360600270156760600190159460600480161370000270166185200130168831234 a20101028d1981 y0pory50 ba apor aDo contrato de compra e venda internacionaleanálise da Convenção de Viena de 1980 e das disposições pertinentes do direito portuguêsfMaria Ângela Coelho Bento Soares, Rui Manuel Gens de Moura Ramos aLisboacGabinete de Documentação e Direito Comparadod1981 a555d24cm aSeparata do Boletim do Ministério da Justiça, n.º 6, de 1981 a- Do contrato de compra e venda internacional. Parte I- Campo de aplicação e disposições gerais. Capítulo I- Campo de aplicação. Capítulo II- Disposições gerais. Parte II- Formação do contrato. Parte III- Compra e venda de mercadorias. Capítulo I- Disposições gerais. Capítulo II- Obrigações do vendedor. Capítulo III- Obrigações do comprador. Capítulo IV- Transferência do risco. Capítulo V- Disposições comuns às obrigações do vendedor e do comprador. Parte IV- Disposições finais. II- Cláusulas penais em contratos internacionais. Parte I- Objecto e campo de aplicação. Parte II- Disposições substantivas referentes às cláusulas penais. III- Arbitragem comercial internacional. ANEXO: I- Convenção das Nações Unidas sobre os contratos de compra e venda internacional de mercadorias (Viena-1980). II- Regras uniformes relativas às cláusulas contratuais estipulando o pagamento de uma quantia em caso de incumprimento (Viena-1983). III- Lei-Modelo da CNUDCI sobre a Arbitragem Comercial Internacional (Viena- 1985). aDIREITO INTERNACIONAL PRIVADO aCONTRATO INTERNACIONAL aCOMPRA E VENDA aCOMPRA E VENDA INTERNACIONAL DE MERCADORIAS aSOARESbMaria Ângela j341.9SOA