01784nam a2200193 4500 31228 31228 20101028d1980 y0pory50 ba por Seminário sobre o direito comunitário Lisboa Gabinete de Documentação e Direito Comparado 1980 149p. 23,5cm Seminário realizado na Fundação Calouste Gulbenkian. A maior parte do texto está escrita em francês. Separata de Documentação e Direito Comparado, nº 4, 1980, Boletim do Ministério da Justiça. Alocução proferida por José Carlos Moitinho de Almeida na sessão de abertura. Primado do direito comunitário sobre o direito nacional dos Estados membros / Maria Isabel Jalles. Texto da decisão do Tribunal referente ao caso Simmenthal. Relations entre le droit communautaire et le droit des États membres / Marc Sohier. Compétence de la Cour de Justice des Communautés Européennes pour statuer, à titre prejudiciel, sur l'interprétation et la validité du droit communautaire / Marc Sohier. Conventions entre les États membres des Communautés Européennes concernant la compétence judiciaire et l'éxecution des décisions en matière civile et commerciale / Anthony McClellan. A Convenção de 27 de Setembro de 1968 sobre competência judiciária e execução de decisões em matéria civil e comercial e os actos a ela relativos, nos seus reflexos na ordem jurídica portuguesa / José Carlos Moitinho de Almeida. Textos da Convenção de 1968, Protocolo de 1971 e alterações introduzidas pela Convenção de 1978. DIREITO COMUNITÁRIO 57 SEMINÁRIO SOBRE O DIREITO COMUNITÁRIO, Lisboa, 1980 24070 341.178SEM 0 341_000000000000000_178SEM 2021-12-17 3732 35152 DGPJ DGPJ DGPJ3732356065 341.178SEM 2021-12-17 0 MO Oferta