01497nam a2200229 4500 31227 31227 20101028d1981 y0pory50 ba por O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem Pinheiro Farinha Lisboa Gabinete de Documentação e Direito Comparado 1981 p. 177-209p. 24cm Separata do Boletim de Documentação e Direito Comparado nº 8 de1981. (Apontamentos para o curso sobre o Direito da Convenção, realizado no Centro de Estudos Judiciários, de 15 a 19 de Fevereiro de 1982). I - 1. O problema da constituição de um Tribunal , durante os trabalhos para a elaboração da Convenção. II- 2. O Tribunal. 3. Intervenientes. 4. O processo. III - 5. O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem não é uma instância de recurso das decisões judiciais internas. 6. A utilização de todos os meios de recurso interno como condição de admissibilidade da queixa à Comissão e ulterior julgamento pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. 7. Função consultiva do Tribunla. 9. Exemplificação (dentro das possibilidades de tempo) da jurisprudência. DIREITOS DO HOMEM 492 TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM 1027 DIREITOS FUNDAMENTAIS 529 FARINHA João de Deus Pinheiro 322524 342.7FAR 0 342_000000000000000_7FAR 2021-12-17 3733 35151 DGPJ DGPJ DGPJ3733355976 342.7FAR 2021-12-17 0 MO Oferta