01144nam a2200253 4500 31217 9725562054 31217 20101026d1996 y0pory50 ba por Transparência nas instituições e nos cargos políticos, vol. I trabalhos preparatórios Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República Lisboa Assembleia da República-Divisão de Edições 1996 vol.I, 518p. 23cm Vol. I: Composição da Comissão. Actas da Comissão. Debate em Plenário. DIREITO CONSTITUCIONAL Portugal 118299 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Portugal 119515 TITULAR DE CARGO POLÍTICO Albertina Catrola 22887 LEGISLAÇÃO Portugal 155830 Portugal. Assembleia da República. Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 24065 342.5TRA 0 342_000000000000000_5TRA 2021-12-17 3723 35141 DGPJ DGPJ DGPJ3723355119 342.5TRA 2021-12-17 0 MO Oferta