04056nam a2200265 450000100060000001000150000609000100002110000410003110100080007220001390008021000440021921500160026330000610027933030050034060600360334560600320338160600310341360600370344460600200348160600360350160600210353771000970355885200130365599501220366831205 a9729223556 a31205 a20101021d1994 y0pory50 ba apor aIII Conferência europeia sobre o acesso dos consumidores à justiçaf[organizada pelo] Instituto Nacional de Defesa do Consumidor aLisboacInstituto do Consumidord[1994] a293p.d23cm aConferênia realizada em Lisboa, 21-23 de Maio de 1992. aTema I: Acesso dos consumidores ao direito. O acesso dos consumidores ao direito e à justiça: os desafios do mercado único / Thierry Bourgoignie. Consulta e apoio jurídico aos consumidores na legislação portuguesa / Mario Raposo. Reparação de danos ao consumidor: a experiência britânica / J.H. Chapman. Apoio jurídico em França: perspectivas oferecidas pela lei de 10 de Julho de 1991 / Anne Morin. A Grécia e o acesso do consumidor à justiça / Keti Papalouka. Os advogados da Comissão Europeia e o acesso dos consumidores à justiça / Coelho Ribeiro e Associados. Portugal: programa cidadão e justiça / Graça Pombeiro. A acção do conselho da Europa na eficiência e equidade da justiça para os consumidores / Margaret Killerby. O acesso dos consumidores ao direito em Espanha / B.H. Battaler. Tema II a via extrajudicial na resolução de conflitos de consumo. Sistema arbitral de litígios de consumo / Ignacio de Diego. O procedimento do centro de arbitragem de conflitos de Lisboa / Isabel Cabeçadas. Resolução de litígios de consumo no Reino Unido / Guy Dehn. Comissões sectoriais de arbitragem de conflitos de consumo na Holanda / Tom Recter. Processos de conciliação e de arbitragem na companhia de telefones SIP (Itália) / Francesco Troccoli. Vantagens e desvantagens dos processos extrajudiciais na resolução de conflitos de consumo: a experiência de Lisboa / José Gil Roque. A experiência italiana na resolução de conflitos de consumo / Paolo Landi. A comissão nacional de arbitragem de conflitos de consumo na Dinamarca / Frank Bjern Mortensen. Associações de consumidores na Irlanda e a experiência-piloto de Dublin / May Mcloughlin. Considerações em torno dos meios de regulação extrajudicial dos conflitos de consumo / João Afonso dos Santos. Finlândia: comissão de arbitragem de conflitos de consumo / Päivi Korpiola. Tema III a via judicial na resolução dos conflitos de consumo. A resolução dos litígios pela via judicial: a situação em França / Jean Calais-Auloy. O processo de pequenas causas na Irlanda / William Fagan. O acesso do consumidor à justiça / Paolo Martinello. Processos de pequenas causas no Reino Unido / Cowan Ervine. Regulamentação de litígios na experiência de Marchienne-au-Pont. A acção colectiva das organizações de consumidores / Françoise Domont-Naert. Incidência dos instrumentos de direito comunitário na protecção dos consumidores / Gemma Botana. A via judicial na resolução de conflitos de consumo / Georgakopoulos. Tema IV defesa dos interesses do consumidor nos litígios transfronteiriços. Argumentos para a criação de organizações de protecção dos consumidores e o mercado interno / Norbert Reich. A informação e protecção jurídica do consumidor nas áreas transfronteiriças / Manuel Ataíde Ferreira. A resolução de litígios pela via penal / Jacques Bigot. aDIREITO DOS CONSUMIDORES921511 aDEFESA DO CONSUMIDOR921405 aACESSO À JUSTIÇA91037 aPOLÍTICA COMUNITÁRIA9232791 aARBITRAGEM9844 aARBITRAGEM INTERNACIONAL921639 aCOLÓQUIO95527 aCONFERÊNCIA EUROPEIA SOBRE O ACESSO DOS CONSUMIDORES À JUSTIÇA, 3, Lisboa, 1992924057 j366.5CON 104366_000000000000000_5CON52021-12-1763717935129aDGPJcDGPJfDGPJ3717354122k366.5CONn2021-12-17o0rMOxOferta