01727nam a2200181 450000100060000001000180000609000100002410000410003410100080007520000810008321000310016421500160019533011050021160600370131671000540135385200140140799501240142131201 a9789724043302 a31201 a20101015d2010 y0pory50 ba apor aGuia de avaliação de impacto normativofCarlos Blanco de Morais (coord.) aCoimbracAlmedina SAd2010 a125p.d23cm aCapítulo I: Introdução à avaliação de impacto normativo e ao presente guia Capítulo II: Bases da avaliação de impacto normativo 1- O circuito da avaliação de impacto normativo: relações entre avaliação prévia e avaliação sucessiva. 2- Introdução ao processo de avaliação prévia do impacto normativo. 3- Introdução ao processo de avaliação sucessiva do impacto normativo. Capítulo III: Avaliação prévia de impacto normativo. 1- Conduzir uma avaliação prévia de imapcto normativo. 2- Identificação dos contecto da actuação pública, dos seus objectivos e das opções. 3- Consultas. 4- Avaliação comparativa das opções de actuação pública. 5- Identificação dos mecanismos de monitorização, avaliação sucessiva e revisão do acto normativo. 6- Sumário do desempenho das opções e recomendação de decisão. 7- Relatório de avaliação e ficha de avaliação. Capítulo IV: Avaliação sucessiva de impacto normativo. 1- Conduzir uma avaliação sucessiva de impacto normativo. aAVALIAÇÃO LEGISLATIVA921266 aGUIA DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO NORMATIVO924055 j340.13MOR 104340_000000000000000_13MOR52021-12-1764298935125aDGPJcDGPJfDGPJ4298353774k340.13MORn2021-12-17o0rMOxoferta