01597nam a2200193 4500 31201 9789724043302 31201 20101015d2010 y0pory50 ba por Guia de avaliação de impacto normativo Carlos Blanco de Morais (coord.) Coimbra Almedina SA 2010 125p. 23cm Capítulo I: Introdução à avaliação de impacto normativo e ao presente guia Capítulo II: Bases da avaliação de impacto normativo 1- O circuito da avaliação de impacto normativo: relações entre avaliação prévia e avaliação sucessiva. 2- Introdução ao processo de avaliação prévia do impacto normativo. 3- Introdução ao processo de avaliação sucessiva do impacto normativo. Capítulo III: Avaliação prévia de impacto normativo. 1- Conduzir uma avaliação prévia de imapcto normativo. 2- Identificação dos contecto da actuação pública, dos seus objectivos e das opções. 3- Consultas. 4- Avaliação comparativa das opções de actuação pública. 5- Identificação dos mecanismos de monitorização, avaliação sucessiva e revisão do acto normativo. 6- Sumário do desempenho das opções e recomendação de decisão. 7- Relatório de avaliação e ficha de avaliação. Capítulo IV: Avaliação sucessiva de impacto normativo. 1- Conduzir uma avaliação sucessiva de impacto normativo. AVALIAÇÃO LEGISLATIVA 21266 GUIA DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO NORMATIVO 24055 340.13MOR 0 340_000000000000000_13MOR 2021-12-17 4298 35125 DGPJ DGPJ DGPJ4298353774 340.13MOR 2021-12-17 0 MO oferta