01175nam a2200181 4500 31200 9789723218244 31200 20101015d2010 y0pory50 ba por Direitos fundamentais teoria geral Cristina Queiroz 2ª edição Coimbra Coimbra editora 2010 459p. 23cm Capítulo I O conceito de direitos fundamentais Capítulo II Teoria da constituição e direitos fundamentais Capítulo III Teoria geral dos direitos fundamentais Capítulo IV O conceito de norma de direito fundamental Capítulo V A estrutura das normas de direitos fundamentais Capítulo VI A estrutura das normas de direitos fundamentais (cont.) Capítulo VII A interpretação e aplicação dos direitos fundamentais Capítulo VIII Restrição e configuração de direitos fundamentais Capítulo IX A constitucionalização de novos direitos fundamentais Capítulo X Delimitação dos direitos fundamentais no caso concreto Capítulo XI A vis expansiva dos direitos fundamentais Capítulo XII O futuro dos direitos fundamentais Queiroz Cristina 24054 342.4/QUE 0 342_400000000000000_QUE 2021-12-17 4297 35124 DGPJ DGPJ DGPJ4297353701 342.4/QUE 2021-12-17 0 MO Compra