01750nam a2200301 4500 31175 9789279139918 31175 20100702d2009 y0pory50 ba por Colectânea de legislação comunitária em matéria de cooperação judiciária civil e comercial Direcção-Geral Justiça, Liberdade e Segurança Luxemburgo Serviço de Publicações da União Europeia 2009 476p. 25 cm Legislação europeia em matéria de justiça civil - dez anos depois. O direito europeu está cada vez mais presente no nosso quotidiano. Conselho Europeu de Tampere, conclusões da Presidência. Programa de medidas para implementar o princípio de reconhecimento mútuo. Livre circulação de decisões judiciais em matéria civil e comercial. Livre circulação das decisões judiciais em matéria de direito da família. Citação e notificação dos actos. Obtenção de provas. Rede judiciária em matéria civil e comercial. Apoio judiciário. Indemnização das vítimas de crimes. Mediação civil. Direito aplicável. DIREITO EUROPEU 21231 PRINCÍPIO DO RECONHECIMENTO MÚTUO 19445 CITAÇÃO 22901 NOTIFICAÇÃO 21832 PROVA 5633 REDE JUDICIÁRIA EUROPEIA 118997 APOIO JUDICIÁRIO 8571 MEDIAÇÃO 301 COMISSÃO EUROPEIA Direcção-Geral da Justiça, da Liberdade e da Segurança 121491 341.178COL 0 341_000000000000000_178COL 2021-12-17 4520 35096 DGPJ DGPJ DGPJ4520351729 341.178COL 2021-12-17 0 MO oferta 0 341_000000000000000_178COL 2021-12-17 4273 35097 DGPJ DGPJ DGPJ4273351729 341.178COL 2021-12-17 0 MO oferta 0 341_000000000000000_178COL 2021-12-17 4409 35098 DGPJ DGPJ DGPJ4409351729 341.178COL 2021-12-17 0 MO oferta