01516nam a2200241 450000100060000001000180000610000410002410100080006520001660007321000710023921500170031033006650032760600200099260600420101260600160105460600200107060600100109060600310110060600230113160600170115471000880117185200150125931175 a9789279139918 a20100702d2009 y0pory50 ba apor aColectânea de legislação comunitária em matéria de cooperação judiciária civil e comercialfDirecção-Geral Justiça, Liberdade e Segurança aLuxemburgocServiço de Publicações da União Europeiad2009 a476p.d25 cm aLegislação europeia em matéria de justiça civil - dez anos depois. O direito europeu está cada vez mais presente no nosso quotidiano. Conselho Europeu de Tampere, conclusões da Presidência. Programa de medidas para implementar o princípio de reconhecimento mútuo. Livre circulação de decisões judiciais em matéria civil e comercial. Livre circulação das decisões judiciais em matéria de direito da família. Citação e notificação dos actos. Obtenção de provas. Rede judiciária em matéria civil e comercial. Apoio judiciário. Indemnização das vítimas de crimes. Mediação civil. Direito aplicável. aDIREITO EUROPEU aPRINCÍPIO DO RECONHECIMENTO MÚTUO aCITAÇÃO aNOTIFICAÇÃO aPROVA aREDE JUDICIÁRIA EUROPEIA aAPOIO JUDICIÁRIO aMEDIAÇÃO aCOMISSÃO EUROPEIAbDirecção-Geral da Justiça, da Liberdade e da Segurança j341.178COL