01621nam a2200193 4500 31167 9789724040905 31167 20100406d2010 y0pory50 ba por Prova criminal e direito de defesa estudos sobre teoria da prova e garantias de defesa em processo penal coord. Teresa Pizarro Beleza, Frederico de Lacerda Costa Pinto [Coimbra] Almedina [2010] 291p. 22 cm Teresa Pizarro Beleza de Lacerda e Frederico da Costa Pinto / Nota de apresentação. A prova criminal e as garantias de defesa: linhas de leitura e pontos de tensão. Eurico Balbino Duarte / Making of - A reconstituição do fado no processo penal português. Fábio Loureiro / O primeiro interrogatório judicial do arguido detido. Lara Sofia Pinto / Privilégio contra a auto-incriminação versus colaboração do arguido. Case study: revelação coactiva da password para desencriptação de dado - resistance is futile? Sofia Saraiva de Menezes / Direito ao silêncio: a verdade por trás do mito. Sandra Pereira / A recolha de prova por agente infiltrado. Ana Rita Fidalgo / Autorização judicial e legalidade nas buscas domiciliárias. Rita Serrano / A irrecorribilidade do despacho de pronúncia. Nuno Serrão de Faria / Acesso aos registos das escutas telefónicas - os poderes de destruição do juiz de instrução. Luís Pedro Martins de Oliveira / Da autonomia do regime das proibições de prova. DIREITO PROCESSUAL PENAL 219 PROVA PENAL 2530 DIREITO DE DEFESA 11375 343.1BEL 0 343_000000000000000_1BEL 2021-12-17 4260 35088 DGPJ DGPJ DGPJ4260351174 343.1BEL 2021-12-17 0 MO compra