02143nam a2200349 4500 31163 9789724035932 31163 20100406d2008 y0pory50 ba por Direito internacional penal uma perspectiva dogmático-crítica Jorge Bacelar Gouveia [Coimbra] Almedina [2008] 527p. 24 cm Monografias Contém: Introdução; Direito Objectivo; Direito Substantivo; Direito Processual; Direito Português. I: INTRODUÇÃO AO DIREITO INTERNACIONAL PENAL. Capítulo I- A protecção internacional da pessoa humana e o Direito Internacional Penal. Capítulo II- O Direito Internacional Penal na Enciclopédia Jurídica e na Ciência do Direito. Capítulo III- A evolução do Direito Internacional Penal. II: DIREITO INTERNACIONAL PENAL OBJECTIVO. Capítulo IV- As fontes do Direito Internacional Penal. Capítulo V- Interpretações, integração e aplicação do Direito Internacional Penal. III: DIREITO INTERNACIONAL PENAL SUBSTANTIVO. Capítulo VI- Os crimes internacionais. Capítulo VII- As penas aplicáveis. IV: DIREITO INTERNACIONAL PENAL PROCESSUAL. Capítulo VIII- Os princípios processuais. Capítulo IX- Os sujeitos processuais. Capítulo X- As fases processuais. V: PORTUGAL E O DIREITO INTERNACIONAL PENAL. Capítulo XI- A incorporação do Estatuto de Roma no Direito Português. Capítulo XII- A inconstitucionalidade do Estatuto de Roma à face da Constituição Portuguesa DIREITO PENAL 220 DIREITO PENAL INTERNACIONAL 579 DIREITO PROCESSUAL PENAL 219 FONTES DE DIREITO 21153 EVOLUÇÃO HISTÓRICA 5603 INTERPRETAÇÃO DA LEI 1101 APLICAÇÃO DA LEI 1123 CRIME INTERNACIONAL 17698 PENAS 6214 TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL 2343 FASES DO PROCESSO 21949 DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO 242419 GOUVEIA Jorge Bacelar 322559 341.4GOU 0 341_000000000000000_4GOU 2021-12-17 4262 35084 DGPJ DGPJ DGPJ4262350893 341.4GOU 2021-12-17 0 MO compra