01478nam a2200241 4500 31155 9789723214543 31155 20100223d2006 y0pory50 ba por Processo de execução Paula Costa e Silva [Coimbra] Coimbra Editora 2006-0000 00 v. 23 cm Vol. I: Títulos executivos europeus. - 252p. - ISBN 978-972-32-1453-6 I: INTRODUÇÃO. II: O TÍTULO EXECUTIVO EUROPEU. I- O Regulamento (CE) nº 805/2004. II- Os títulos executivos europeus. III- Os requisitos da certificação. IV- A decisão de certificação. V- A execução. VI- Relações entre instrumentos comunitários e entrada em vigor. VII- O Regulamento (CE) nº805-2004 e a ordem jurídica portuguesa.III: ACÇÃO DECLARATIVA ESPECIAL NÃO CONTESTADA E INJUÇÃO : TÍTULOS EXECUTIVOS EUROPEUS. I- A questão. II- As decisões proferidas em acção declarativa especial serão consideradas títulos executivos europeus. III- A injunção : título executivo europeu? IV: A INJUNÇÃO EUROPEIA DE PAGAMENTO. V: REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL CREATING A EUROPEAN ORDER FOR PAYMENT PROCEDURE. DIREITO PROCESSUAL CIVIL 133 ACÇÃO EXECUTIVA 996 PROCESSO EXECUTIVO 1507 TÍTULO EXECUTIVO EUROPEU 100884 INJUNÇÃO 234 SILVA Paula Costa e 121787 347.91/.95SIL 0 347_910000000000000__95SIL 2021-12-17 4246 35076 DGPJ DGPJ DGPJ4246350395 347.91/.95SIL 2021-12-17 0 MO compra