01441nam a2200217 450000100060000001000180000610000410002410100080006520000500007321000420012321500170016530000760018233007980025860600290105660600240108560600230110960600310113260600170116370000250118085200180120531155 a9789723214543 a20100223d2006 y0pory50 ba apor aProcesso de execuçãofPaula Costa e Silva a[Coimbra]cCoimbra Editorad2006-0000 a00 v.d23 cm aVol. I: Títulos executivos europeus. - 252p. - ISBN 978-972-32-1453-6 aI: INTRODUÇÃO. II: O TÍTULO EXECUTIVO EUROPEU. I- O Regulamento (CE) nº 805/2004. II- Os títulos executivos europeus. III- Os requisitos da certificação. IV- A decisão de certificação. V- A execução. VI- Relações entre instrumentos comunitários e entrada em vigor. VII- O Regulamento (CE) nº805-2004 e a ordem jurídica portuguesa.III: ACÇÃO DECLARATIVA ESPECIAL NÃO CONTESTADA E INJUÇÃO : TÍTULOS EXECUTIVOS EUROPEUS. I- A questão. II- As decisões proferidas em acção declarativa especial serão consideradas títulos executivos europeus. III- A injunção : título executivo europeu? IV: A INJUNÇÃO EUROPEIA DE PAGAMENTO. V: REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL CREATING A EUROPEAN ORDER FOR PAYMENT PROCEDURE. aDIREITO PROCESSUAL CIVIL aACÇÃO EXECUTIVA aPROCESSO EXECUTIVO aTÍTULO EXECUTIVO EUROPEU aINJUNÇÃO aSILVAbPaula Costa e j347.91/.95SIL