01000nam a2200181 450000100060000001000180000610000410002410100080006520000990007320500100017221000370018221500180021922500190023733004700025660600390072674000350076585200180080031150 a9789723216851 a20100208d2009 y0pory50 ba apor aLegislação processual civilfMarco Carvalho Gonçalves, Maria Elizabeth Moreira Fernandez a2.ed. a[Coimbra]cCoimbra Editorad2009 a2 vol.d23 cm aLegislação aCódigo de processo civil. Regulamentação do código de processo civil. Procedimentos para o cumprimento de obrigações pecuniárias. Regime processual experimental. Regime do processo civil simplificado. Processos de jurisdição voluntária. Participação procedimental e acção popular.Organização judiciária. Processo civil europeu. Meios alternativos de resolução de litígios. Custas judiciais. Acesso ao direito e aos tribunais. aDIREITO PROCESSUAL CIVILyPortugal aPortugaltLeis, decretos, etc. j347.91/.95GON