02095nam a2200205   450000100060000001000180000610000410002410100080006520000650007321000370013821500170017533015100019260600180170260600320172060600290175260600240178160600400180570000310184585200130187631149  a9789723215748  a20100208d2008       y0pory50      ba  apor  aO direito penal europeu emergentefAnabela Miranda Rodrigues  a[Coimbra]cCoimbra Editorad2008  a435p.d24 cm  aPARTE I: O DIREITO PENAL EUROPEU EMERGENTE. I- A possibilidade e a necessidade de uma dogmática penal e de uma políyica criminal europeias. II- A construção do espaço penal europeu. III- O direito penal europeu emergente. PARTE II: TEXTOS. I- O papel dos sistemas legais e a sua harmonização para a erradicação das redes de tráfico de pessoas. II- Criminalidade organizada -- que política criminal? III- O mandado de detenção europeu -- na via da construção de um sistema penal europeu: um passo ou um salto? IV- A emergência de um "direito penal europeu" -- Questões urgentes de política criminal. V- A nova Europa e o velho défice democrático -- a matéria penal. VI- Confiance mutuelle et contrôle juridictionnel: une liaison nécessaire? VII- Report from Portugal to the Fide XXI Congress -- Criminal Law in the European Union: a giant leap or a small step? VIII- Um sistema sancionatório penal para a União Europeia -- entre a unidade e a diversidade ou os caminhos da harmonização. IX- O Eurojust e a construção europeia -- entre a unidade e a diversidade. X- Globalização, crime e ciência penal "europeia". XII- Justiça, liberdade e circulação de pessoas no espaço da União Europeia -- penas e medidas alternativas à prisão. XIII- O futuro do sistema de justiça penal europeia. XIV- O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias no espaço de liberdade, de segurança e de justiça -- a caminhar se faz o caminho.  aDIREITO PENAL  aDIREITO PENAL COMUNITÁRIO  aEVOLUÇÃO HISTÓRICA  aPOLÍTICA CRIMINAL  aHARMONIZAÇÃO DE LEGISLAÇÕES  aRODRIGUESbAnabela Miranda  j343.2ROD