02457nam a2200145 450000100060000010000410000610100080004720001360005521000470019121500180023833019860025660600280224260600280227085200130229831125 a20100108d2008 y0pory50 ba apor aMonitorização da reforma penaleo processo de preparação e o debate público da reformafBoaventura de Sousa Santos (dir.) a[Coimbra]cCentro de Estudos Sociaisd2008 a2 vol.d29 cm a1. Introdução. O contexto do programa de monitorização. Os diagnósticos dos problemas da justiça. As principais linhas e objectivos do programa de monitorização. O relatório. 2. O Programa do XVII Governo Constitucional. 3. A Unidade de Missão para a Reforma Penal. 4. O Acordo Político Parlamentar para a Reforma da Justiça. 5. A revisão do Código Penal. A discussão na Assembleia da República. 6. O Projecto de revisão do Código de Processo Penal. A discussão na Assembleia da República. 7. Os pareceres das diferentes instituições. 7.1 Conselho Superior da Magistratura. 7.2. Procuradoria-Geral da República. 7.3. Ordem dos Advogados. 7.4 Conselho dos Oficiais de Justiça. 7.5. Associação Sindical dos Juízes Portugueses. 7.6. Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. 7.7. Pareceres de outras Instituições. Instituto de Medicina Legal. Comissão de Programas Especiais de Segurança. Direcção-Geral da Administração da Justiça. Amnistia Internacional – Secção Portuguesa. Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP). Associação Portuguesa de Árbitros de Futebol e Confederação das Associações de Juízes e Árbitros de Portugal. Eurojust. 8. O debate sobre a reforma a partir da comunicação social. Curso do debate. Actores e assuntos do debate. 9. O debate sobre a reforma penal pelos especialistas. 9.1. Código Penal. Responsabilidade penal das pessoas colectivas. Crime continuado. Alterações ao sistema sancionatório. Liberdade Condicional. Violência Doméstica. Tráfico de Pessoas. Crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual. Crime de receptação. Crimes ambientais. 9.2. Código de Processo Penal. Segredo de Justiça. Prova. Exames, perícias e prova digital. Escutas telefónicas. Medidas de Coacção. Processos Especiais e Suspensão Provisória do Processo. Recursos. 10. Notas conclusivas. Bibliografia. aDIREITO PENALyPortugal aREFORMA PENALyPortugal j343.1SAN